Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 08/11/2025

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Pingos Intelectuais ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

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6. Formulários de Contacto

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7. Disponibilidade do Website

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8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses, salvo se for aplicável legislação específica de proteção do consumidor.

9. Alterações aos Termos

A Pingos Intelectuais reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de:

Email: geral@pingosintelectuais.pt

Morada: Rua das Acácias, n.º 40A - Sala I10
Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz
3090-380 Figueira da Foz, Portugal

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